Em sessão realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais mais uma vez votaram contra a Educação, seguindo à risca as determinações do governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, ao aprovar em segunda votação, por 17 votos a favor e seis contra, a lei encaminhada pelo governador do Estado ao legislativo, prevendo o parcelamento da diferença entre o vencimento atual e o proposto pela lei, de R$ 950,00, em 16 meses. A proposta do governo fere frontalmente a Lei do Piso, que não prevê nenhum tipo de parcelamento e, além disso, já teve seu valor corrigido pelo custo aluno do Fundeb, reajustado em 19,2% e, hoje, está em R$ 1.132,40.

“Entre outros absurdos, esta lei aprovada fere diretamente o ordenamento jurídico ao desprezar a lei federal 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, uma conquista história na luta da categoria pela sua valorização”, afirmou Iêda Leal, presidenta do Sintego, logo após a sessão. Segundo ela, o Ministério Público já foi acionado e está sendo articulada uma frente parlamentar para estudar as medidas cabíveis a serem tomadas. “Esta situação é uma vergonha para o Estado de Goiás. Até mesmo governadores que questionaram judicialmente a Lei do Piso já reconheceram sua validade e estão cumprindo-a”, disse Iêda.


Lei do Governo goiano que fere a Constituição

Em reunião realizada também na Assembleia Legislativa pouco antes da votação da lei, com a presença dos deputados Mauro Rubem e Thiago Peixoto, de diretores do Sintego e professores, o promotor de Justiça do Ministério Público, Sebastião Everaldo, mostrou-se surpreso com o teor da lei apresentada pelo Governo, que fere constitucionalmente vários dispositivos da lei federal, tornando-se, portanto, passível de ser questionada. “A proposta apresenta vários vícios e, se aprovada, será questionada em sua constitucionalidade”. A preocupação maior do promotor é que uma vez que a proposta do Governo seja aprovada, possa ser seguida pelos municípios que ainda não implantaram a Lei 11.738/08, num efeito cascata. “A Lei do Piso é clara, Se isso acontecer, todas as prefeituras serão questionadas”, avisou.

“A lei apresentada pelo Alcides é indecorosa e não dá para entender o argumento de que o Estado não tem dinheiro. Então, prova!”, pediu Bia de Lima, tesoureira do Sintego e coordenadora regional do Dieese. Segundo ela, em reunião realizada no início de março com os secretários Jorcelino Braga, da Fazenda, e Milca Severino, da Educação, ficou acertado que seria formada uma comissão para estudar as contas do Governo e, se fosse necessário, o Estado iria pedir auxílio do Governo Federal, seguindo o que está previsto na Lei do Piso. Mas essa comissão nunca existiu. “Estamos angustiados com esta situação em que nós, trabalhadores em Educação, temos sido constantemente ignorados pelo governo”, afirmou Bia, lembrando que há quatro anos a Educação não tem reajuste na data base.


Um pequeno resumo da Lei do Piso

No dia 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738/08, a qual regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, transformando em realidade uma luta histórica da categoria, valorizando os educadores e garantindo a melhoria da qualidade da educação básica pública. Aprovada em julho com o valor de R$ 950,00, a lei prevê correção de acordo com o percentual de crescimento do custo-aluno, do Fundeb, Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, registrou reajuste de 19,2% e passa a ser de R$ 1.132,40, retroativo a janeiro de 2009.


Deputados que votaram em defesa da Educação

Mauro Rubem (PT)
Thiago Peixoto (PMDB)
Luís César Bueno (PT)
Samuel Belchior (PMDB)
Wagner Guimarães (PMDB)
Isaura Lemos (PDT)