19/02/2009Existe oposição

Os governistas certamente usarão o argumento de que nestes dois anos faltaram recursos. O fato é que, neste governo, os compromissos assumidos em discursos ficam muito distantes da realidade e das ações.
Existe oposição

Thiago Peixoto - Deuptado Estadual (PMDB)

Na abertura dos trabalhos de 2009 na Assembleia Legislativa, o governador fez mais um de seus discursos protocolares. Aliás, é esta a questão: fala-se repetidamente do que foi feito neste mandato. Como o que foi feito é pouco, chega-se à confirmação da falta de eficiência deste governo.
A atual gestão do Palácio das Esmeraldas atinge um estágio crucial: desconsiderando os nove meses do primeiro mandato, dois anos já se passaram; restam apenas outros dois para que o governo honre os compromissos firmados.
O histórico de não cumprimento de tantas outras promessas que constam no Plano de Governo, divulgado em 3 de agosto de 2006, nos leva a uma conclusão: se o que foi alardeado há dois anos não foi entregue, as chances deste pronunciamento feito na Assembleia deixar de ser um mero discurso para virar realidade são ínfimas.
Ao tomarmos como referências áreas tão importantes como educação, saúde e social constataremos que a preocupação faz sentido. Consta no Plano de Governo do atual governador a transformação de todas as escolas (mais de 1,1 mil) em unidades de tempo integral no período de quatro anos. Temos em Goiás não mais do que 80 escolas deste porte sob responsabilidade do governo estadual. Para cumprir este compromisso, será preciso inaugurar cerca de 46 escolas de tempo integral por mês até o fim deste mandato. Com um desafio complementar: o governo reduziu em 30% os recursos destinados a este modelo de escolas.
Quando candidato, o governador ainda ressaltou a implantação de "forte política" de reposição salarial para os profissionais em educação. Não só não houve nenhum aumento significativo, como este descaso com a categoria gerou duas greves.
O que também causa estranheza é comparar a realidade do setor educacional em Goiás com o que foi dito pelo governador no lançamento do plano: "A educação, de todas as prioridades elencadas neste plano de governo, é a número um." Mais estranho ainda é ver muitas escolas estaduais ganharem repercussão nacional por seu abandono.
O atual cenário da saúde em Goiás parece muito diferente do idealizado no documento divulgado em 2006: ampliação dos hospitais de urgência, implantação de hospitais regionais, reforma e adequação da Colônia Santa Marta e expansão do Siate para todo o Estado. Para conhecer o cenário verdadeiro da saúde em Goiás basta entrar em qualquer hospital público administrado pelo governo.
Os governistas certamente usarão o argumento de que nestes dois anos faltaram recursos. Nem entraremos no mérito da questão porque teríamos de abordar a falta de planejamento e de liderança. Falta de vontade política, esta sim, é uma certeza. O fato é que, neste governo, os compromissos assumidos em discursos ficam muito distantes da realidade e das ações.
Thiago Peixoto é deputado estadual (PMDB) e economista.

Publicado no jornal O Popular do dia 19/02/2009.

http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=197&idrep=1940 - publicado em Goiânia, 04 de maio de 2009

PLANO DE GOVERNO Alcides reforça a marca de Marconi O programa de governo de Alcides Rodrigues, mesmo não sendo inovador, contempla todas as áreas. Administrativamente é muito bom, mas politicamente pode ser um tiro no pé do governador ANDRÉIA BAHIA
Ana Paula Abrão/Jornal Opção

Alcides Rodrigues corre o risco de ser o eterno vice de Marconi Perillo O governador Alcides Rodrigues apresentou na quinta-feira, 3, seu plano de governo, em que as prioridades ou áreas decisivas são a educação e o conhecimento. O programa abrange todas as áreas, como era de se esperar, e como devem ser os planos de governo dos demais candidatos. No de Alcides Rodrigues, as ações foram divididas da seguinte forma: – Educação universalizadora de oportunidades;– Conhecimento e inovação tecnológica;– Rede de proteção e inclusão social;– Saúde de qualidade próxima ao cidadão;– Segurança pública integral;– Cultura, movimento e cidadania;– Interiorização do desenvolvimento e cidades sustentáveis;– Qualidade ambiental e responsabilidade social;– Economia competitiva e expansão de investimentos e empregos;– Planejamento, avanço de gestão e qualidade dos serviços públicos;– Parcerias – estratégia para o desenvolvimento. Herdeiro dos dois mandatos de Marconi Perillo, Alcides Rodrigues não tinha a obrigação de propor nada que contrariasse a linha de governo implementada pelo seu antecessor. Mas não se pode negar que havia uma grande expectativa em relação aos avanços que ele poderia propor. Afinal, não se espera do governador apenas um continuísmo em relação à obra de Marconi Perillo, nem mesmo a simples continuidade de seus dois governos. Mas um governo com identidade própria. Parece óbvio que, se Alcides Rodrigues quiser deixar de ser a sombra de Marconi, terá que avançar naquilo que o ex-governador não conseguiu avançar e, assim, deixar sua marca. Mas considerando o plano de governo, esmiuçado em 170 páginas, a equipe de Alcides Rodrigues não conseguiu distinguir Alcides Rodrigues do governo Marconi Perillo. Em alguns pontos o programa do governador serve para reforçar a marca dos governos Marconi Perillo. São trechos da apresentação de seu plano de governo: “Seguem-se a manutenção e ampliação da formidável rede de proteção e inclusão social que implantamos em Goiás e a otimização das condições gerais de boa saúde.” Percebe-se claramente que Alcides Rodrigues vai não apenas usar a base construída por Marconi Perillo, mas dar continuidade aos programas que carregam a marca de Marconi Perillo. Corre o risco de no final de seu mandato, se for reeleito, o governador ser ainda lembrado como o vice de Marconi Perillo. Em todas as pesquisas, a população aponta como principal prioridade emprego, saúde e segurança, e estas não poderiam deixar de ter maior destaque no programa de governo do candidato governista. Mas poucas são as inovações. Os verbos mais usados são otimizar, ampliar, estender, aumentar, melhorar. Mas outras áreas “menos nobres” também são contempladas, como a cultura, onde o ex-governador também se destacou, o movimento, a cidadania, a interiorização do desenvolvimento, a qualidade ambiental e a responsabilidade social. Na área econômica, estão relacionadas a capacitação profissional, financiamentos, redução da carga tributária e incentivos fiscais. Outro programa que leva a marca de Marconi Perillo, a prestação de serviços de qualidade, também mereceu atenção da equipe, que pretende criar uma versão rural do Vapt Vupt. Alcides Rodrigues tem algumas metas ousadas. No campo da educação, por exemplo, pretende completar a erradicação do analfabetismo em Goiás, fortalecendo a educação de jovens e adultos, fornecer merenda escolar para os estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, implantar o regime integral nas escolas, criar instrumentos para avaliação dos professores e dos gestores e mecanismos de avaliação do estudante. Na área de conhecimento e inovação tecnológica, se reeleito, o governador pretende criar cursinhos pré-vestibulares gratuitos, ampliar os cursos noturnos e implantar cursos a distância. Além de transformar as escolas profissionais existentes em escolas técnicas estaduais nas áreas agrícolas e ambientais. Quanto à rede de proteção e inclusão social, o plano de governo de Alcides Rodrigues prevê a manutenção, revisão e ampliação de todos os programas sociais: Renda Cidadã, Salário Escola, Bolsa Universitária, cheques Moradia e Reforma e Banco do Povo. Serão efetivadas as “portas de saída” para estes programas, assim como a avaliação anual da eficiência, resultado, universalização em face da clientela, perda de poder aquisitivo. Se eleito, Alcides Rodrigues vai criar um novo programa social, nos moldes dos demais, de ajuda em dinheiro, voltado para mães de famílias de baixa renda, do sétimo mês de gravidez até o nono mês da criança. Pretende ainda estender o Cheque Moradia à classe média, construindo casas populares para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Na área cultural, onde Marconi Perillo deixou como marca o Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), o plano de governo de Alcides propõe a realização de um salão nacional de história em quadrinhos e a criação do curso de graduação em cinema ambiental. No que diz respeito a saneamento básico, promete atender com água potável 100 por cento da população goiana e ampliar a coleta e tratamento de esgoto no Estado. Neste caso, não fala em percentuais. E nos quesitos meio ambiente e responsabilidade social, fala em aprovar a emenda constitucional e a lei complementar que redistribui o ICMS ecológico entre os municípios que adotarem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. No agronegócio, o verbo é elevar e o prazo é 2010: elevar a produção de grãos e fibras a 16 milhões de toneladas ao ano, até 2010; elevar a produção de hortifrutigranjeiros para 2 milhões de toneladas ao ano, até 2010; elevar a produção de cana-de-açúcar para 27 milhões de toneladas ao ano, até 2010; elevar a produção de carnes para 2 milhões de toneladas ao ano, até 2010; elevar a produção de leite para 3,5 bilhões de leite ao ano, até 2010; elevar a área irrigada para 500 mil hectares ao ano, até 2010, em olerícolas, grãos, fibras, pastagens e culturas energéticas. Alcides Rodrigues pretende, se eleito, transformar Goiás no principal pólo sementeiro do país. Os setores de indústria, comércio e serviços, mineração, turismo, comércio exterior e relações internacionais, transporte, logística e energia também foram citados, porém sem que haja algum plano realmente inovador. Marconi Perillo conseguiu se destacar onde poucos governantes têm prestígio, como é o caso dos serviços públicos. O Vapt Vupt representou um salto de qualidade que dificilmente Alcides Rodrigues poderia atingir. Mas ele pretende estender esse benefício para outras pessoas e a outras áreas, criando o Vapt Vupt da Gestão Pública, para disponibilizar à população de todos os municípios goianos as informações de programas, projetos e iniciativas. O programa de governo de Alcides Rodrigues, mesmo não sendo inovador, contempla todas as áreas. Administrativamente é muito bom, mas politicamente pode ser um tiro no pé do governador.

17/03/2009Sobre professores e quitandas

Alegar falta de condições financeiras para arcar com os 950 reais para um professor é prova do descaso para com um setor tão estratégico. Em Goiás, professores estão sem nenhum reajuste salarial há quatro anos.

Thiago Peixoto - DEPUTADO ESTADUAL (PMDB)

Miranda Gomes de Jesus é professora aposentada. No dia 11 de março, na seção de cartas deste jornal, ela expressou sua indignação com o governo do Estado por não implantar o Piso Salarial Nacional. No dia seguinte, no saguão da Assembleia, fui abordado por uma senhora com sacolas de quitandas nas mãos. Ela vende esses produtos para complementar sua renda. Era a professora Miranda Gomes de Jesus, que comentou minha iniciativa de procurar o Ministério Público para cobrar o pagamento do piso aos professores.
Relembramos o dia 16 de julho de 2008, data em que o Brasil comemorou a promulgação da Lei 11.738. Uma reivindicação histórica seria atendida. Estava instituído o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. Um feito importante: 40% dos professores brasileiros em início de carreira recebem salário inferior aos 950 reais estabelecidos pela nova lei.
Estudo feito pela MC Kinsey, respeitada empresa de consultoria, analisou os sistemas escolares de melhor desempenho. Concluiu: a qualidade de um sistema educacional nunca vai exceder a qualidade dos seus professores. Ou seja: não há educação de qualidade sem professor valorizado e bem remunerado.
Os gestores públicos sabem bem disso. Muitos deles, porém, se sentem desimpedidos para utilizar as crises financeiras para descumprir a lei. A própria Lei 11.738 assegura recursos necessários para a integralização do piso aos Estados que não tiverem condições de arcar com o aumento salarial. E mesmo se assim não fosse, alegar falta de condições financeiras para arcar com os 950 reais para um professor é prova do descaso para com um setor tão estratégico. Em Goiás, professores estão sem nenhum reajuste salarial há quatro anos. O governo ignorando a nova lei. E milhares de alunos da rede pública perdendo a chance de ter melhor aprendizado com professores mais motivados.
Na prestação de contas do governo exposta na Assembléia, deputados constataram superávit superior a R$ 550 milhões em 2008. Além disso, no Orçamento de 2009 houve um incremento de 43% na rubrica “Pessoal e Encargos” da Educação em comparação com o ano passado.
Lamentável que tenhamos de apelar ao Ministério Público para que Goiás cumpra leis. Faço votos de que a professora Miranda Gomes possa um dia ver o governo do Estado elegendo a Educação como prioridade e que, assim, sua renda mensal aumente um pouco mais. Não em função das quitandas que vende, mas do que lhe é de direito.
Thiago Peixoto é deputado estadual (PMDB) e economista

Publicado em O Popular no dia 17/03/2009.

REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA DOCENTE

Os aspectos fundamentais para uma prática educativa de sucesso que resulte num processo eficaz da aprendizagem na educação em séries do ensino fundamental, bem como, para a educação em geral, devem ser praticados, para que este sucesso reflita no processo de aprendizagem discente e para que se ampliem as discussões, a fim de conscientizar os educadores, articuladores das políticas educativas e demais interessados sobre a importância do saber ensinar dentro do contexto escolar.
Por isso, procuramos desenvolver, sob o olhar dos alunos do CPMG – UNIDADE CARLOS CUNHA FILHO o “I DIA DE CÃO”. Pois em função de nossas observações o campo da práxis que, de fato, não dá para o educador passar despercebido às exigências necessárias ao ato de saber ensinar, que se dá na mediação desse educador com os conteúdos e os discentes, que deverão apreendê-los para que, assim, possam dar significados concretos mediatizados pelo mundo, como sujeitos histórico-sociais. É a prática educativa bem sucedida do professor que conduz o aluno, direcionando-o pela trajetória de um processo, no qual construirá seus conhecimentos com base na sua reestruturação psico-cognitiva e social.
Extraído e alterado do: A PRÁTICA DOCENTE: O Ensinar e Aprender. Cícera Maria Gomes de Albuquerque; Fadhia Gonçalves El Souki

ACONTECEU O “DIA DO CÃO” NO CPMG-RV

Nesta data de hoje (25/04/2009) aconteceu o tão esperado “dia do cão”. O evento foi marcado com cães exóticos e de variadas raças. Marcaram presenças no evento diversas autoridades da área de medicina veterinária: Drª Vivian Alonso – Diretora da Faculdade de Medicina Veterinária da FESURV; Dr. Murici Belo Segato, professora da Faculdade de Medicina da FESURV; Dr. Giuliano Carlos Fachine, médico veterinário. O evento foi aberto por volta das 08:30 horas pela a senhora Tenente Coronel Helena Aparecida Damásio, Comandante do Colégio Militar Carlos Cunha Filho. Durante o evento aconteceu demonstração com animal adestrado, desfile de cães em três categorias (menor cão adulto, cão mais obediente e cão mais bonito). Houve também exposições, distribuições gratuitas de rações e sorteio de brindes, vacinação, vermifugação e palestras. O evento teve o encerramento por volta das 12:00 horas, em alto estilo, com a presença de vários alunos, pais, militares e funcionários.
Enviador Por: João Dias da Silva - 1º Tenente PM Chefe da Seção Administrativa CPMG CCF

Em sessão realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais mais uma vez votaram contra a Educação, seguindo à risca as determinações do governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, ao aprovar em segunda votação, por 17 votos a favor e seis contra, a lei encaminhada pelo governador do Estado ao legislativo, prevendo o parcelamento da diferença entre o vencimento atual e o proposto pela lei, de R$ 950,00, em 16 meses. A proposta do governo fere frontalmente a Lei do Piso, que não prevê nenhum tipo de parcelamento e, além disso, já teve seu valor corrigido pelo custo aluno do Fundeb, reajustado em 19,2% e, hoje, está em R$ 1.132,40.

“Entre outros absurdos, esta lei aprovada fere diretamente o ordenamento jurídico ao desprezar a lei federal 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, uma conquista história na luta da categoria pela sua valorização”, afirmou Iêda Leal, presidenta do Sintego, logo após a sessão. Segundo ela, o Ministério Público já foi acionado e está sendo articulada uma frente parlamentar para estudar as medidas cabíveis a serem tomadas. “Esta situação é uma vergonha para o Estado de Goiás. Até mesmo governadores que questionaram judicialmente a Lei do Piso já reconheceram sua validade e estão cumprindo-a”, disse Iêda.


Lei do Governo goiano que fere a Constituição

Em reunião realizada também na Assembleia Legislativa pouco antes da votação da lei, com a presença dos deputados Mauro Rubem e Thiago Peixoto, de diretores do Sintego e professores, o promotor de Justiça do Ministério Público, Sebastião Everaldo, mostrou-se surpreso com o teor da lei apresentada pelo Governo, que fere constitucionalmente vários dispositivos da lei federal, tornando-se, portanto, passível de ser questionada. “A proposta apresenta vários vícios e, se aprovada, será questionada em sua constitucionalidade”. A preocupação maior do promotor é que uma vez que a proposta do Governo seja aprovada, possa ser seguida pelos municípios que ainda não implantaram a Lei 11.738/08, num efeito cascata. “A Lei do Piso é clara, Se isso acontecer, todas as prefeituras serão questionadas”, avisou.

“A lei apresentada pelo Alcides é indecorosa e não dá para entender o argumento de que o Estado não tem dinheiro. Então, prova!”, pediu Bia de Lima, tesoureira do Sintego e coordenadora regional do Dieese. Segundo ela, em reunião realizada no início de março com os secretários Jorcelino Braga, da Fazenda, e Milca Severino, da Educação, ficou acertado que seria formada uma comissão para estudar as contas do Governo e, se fosse necessário, o Estado iria pedir auxílio do Governo Federal, seguindo o que está previsto na Lei do Piso. Mas essa comissão nunca existiu. “Estamos angustiados com esta situação em que nós, trabalhadores em Educação, temos sido constantemente ignorados pelo governo”, afirmou Bia, lembrando que há quatro anos a Educação não tem reajuste na data base.


Um pequeno resumo da Lei do Piso

No dia 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738/08, a qual regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, transformando em realidade uma luta histórica da categoria, valorizando os educadores e garantindo a melhoria da qualidade da educação básica pública. Aprovada em julho com o valor de R$ 950,00, a lei prevê correção de acordo com o percentual de crescimento do custo-aluno, do Fundeb, Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, registrou reajuste de 19,2% e passa a ser de R$ 1.132,40, retroativo a janeiro de 2009.


Deputados que votaram em defesa da Educação

Mauro Rubem (PT)
Thiago Peixoto (PMDB)
Luís César Bueno (PT)
Samuel Belchior (PMDB)
Wagner Guimarães (PMDB)
Isaura Lemos (PDT)

Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão no feriado de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
A fórmula discutida nos bastidores do Congresso prevê o fim da verba indenizatória de R$15 mil mensais e a incorporação de parte dela aos salários, equiparando os vencimentos do parlamentar (R$ 16,5 mil) ao que recebe hoje um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24 mil), exatamente como manda a Constituição. Para escapar das críticas de reajustar salário em meio à enxurrada de denúncias, o pacote deverá ser discutido no contexto mais amplo de uma reforma administrativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.